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É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, parágrafo 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto.

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 27)
ISBN: 978-85-203-7633-8
Título da Coleção: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores
Direito Civil II
Coordenação Arruda Alvim.
Autoria: Daiille Costa Toigo e Maria Eugênia Reis Finkelstein
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2017
Páginas: 481-496

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