(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 27)
ISBN: 978-85-203-7633-8
Título da Coleção: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores
Direito Civil II
Coordenação Arruda Alvim.
Autoria: Daiille Costa Toigo e Maria Eugênia Reis Finkelstein
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2017
Páginas: 481-496